No cenário em constante evolução da publicidade médica, o Conselho Federal de Medicina (CFM) deu um passo ousado e muito aguardado. Após um rigoroso processo de revisão que se estendeu por mais de três anos, incluindo consultas públicas e debates com sociedades médicas, o CFM lançou a Resolução CFM nº 2.336/2023. Esta resolução, que será publicada no Diário Oficial da União amanhã (13/09) e entrará em vigor 180 dias após a publicação, redefine o cenário da publicidade médica no Brasil.
Uma Nova Era de Possibilidades
Muitos anos se passaram desde que o CFM interpretou de forma restritiva os decretos-lei 20.931/32 e 4.113/42, que regem a medicina e sua publicidade. Durante décadas, a prática médica foi dividida em duas esferas: consultórios e serviços autônomos de pequena escala, versus hospitais. No entanto, após uma revisão profunda dessas regulamentações, uma nova perspectiva surgiu.
“Por muito tempo, tivemos uma abordagem restritiva à publicidade médica, que não refletia de forma justa a diversidade de serviços médicos disponíveis”, explica o conselheiro federal Emmanuel Fortes, relator da Resolução CFM nº 2.336/23. Emmanuel Fortes já havia atuado como relator da resolução anterior que regulamentava a publicidade médica (Resolução CFM nº 1.974/2011).
Expandindo as Fronteiras da Publicidade Médica
A nova resolução do CFM traz uma série de mudanças significativas que promovem a transparência, a informação e o direito do paciente à escolha informada. Aqui estão algumas das principais alterações:
1. Publicidade nas Redes Sociais: Médicos agora podem utilizar as redes sociais para divulgar seu trabalho e interagir com a comunidade. Isso abre um novo canal para educar o público sobre suas especialidades e serviços.
2. Divulgação de Equipamentos: A nova regulamentação permite que médicos destaquem os equipamentos disponíveis em seus locais de trabalho. Isso é particularmente relevante em um mundo onde a tecnologia médica está em constante evolução.
3. Uso de Imagens de Pacientes: Com critérios específicos de uso, médicos podem agora compartilhar imagens de casos clínicos, desde que com fins educativos. Isso proporciona uma oportunidade única de ilustrar a evolução dos tratamentos.
4. Divulgação de Preços: Os médicos podem agora informar os preços de suas consultas, promovendo a transparência financeira.
5. Campanhas Promocionais: A resolução autoriza campanhas promocionais, permitindo que médicos alcancem um público mais amplo.
6. Investimentos em Negócios Relacionados: A nova regulamentação permite investimentos em empreendimentos que não estão diretamente relacionados à prescrição médica.
7. Uso de Imagens de Banco de Fotos: Quando usando imagens de banco de fotos, os médicos devem citar a origem e seguir as regras de direitos autorais. O paciente deve autorizar a utilização e sua identidade deve ser preservada.
8. Filmagem de Procedimentos: Médicos podem gravar procedimentos médicos com a autorização do paciente, seguindo critérios éticos.
Limites Éticos Mantidos
Enquanto a resolução expande significativamente as possibilidades de publicidade médica, alguns limites éticos são mantidos. O ensino de técnicas médicas a não-médicos continua proibido, para garantir a qualidade e segurança dos cuidados de saúde.
A Resolução CFM nº 2.336/2023 representa um marco significativo na história da publicidade médica no Brasil. Ao modernizar suas regras e ampliar as possibilidades para médicos e pacientes, o CFM está abrindo caminhos para uma nova era de transparência, educação e conexão na medicina.
Essas mudanças não apenas permitem que médicos mostrem seus serviços e habilidades, mas também capacitam os pacientes a fazer escolhas mais informadas sobre seus cuidados de saúde. A divulgação de preços, a promoção de equipamentos médicos e a publicação de casos clínicos educativos são apenas alguns exemplos de como essa resolução pode melhorar a comunicação entre médicos e pacientes.
Além disso, o uso responsável das redes sociais e outras plataformas digitais oferece uma maneira eficaz de educar o público sobre tópicos médicos importantes, desmistificar procedimentos e promover a conscientização sobre saúde.
No entanto, é essencial lembrar que, mesmo com essas mudanças, a ética médica e a segurança do paciente continuam sendo pilares inabaláveis. A proibição do ensino de técnicas médicas a não-médicos e a necessidade de autorização dos pacientes para o uso de suas imagens asseguram que os padrões éticos sejam mantidos.
À medida que os médicos brasileiros exploram essas novas oportunidades, eles devem fazê-lo com responsabilidade, mantendo a integridade da profissão médica. Afinal, a confiança do paciente é fundamental.
O futuro da publicidade médica no Brasil é promissor. À medida que mais médicos adotam essas mudanças e utilizam estratégias de marketing médico eficazes, a comunicação entre médicos e pacientes se torna mais aberta, transparente e educativa. Isso não só beneficia a prática médica individual, mas também contribui para o avanço da medicina como um todo.
